O Aplicativo Pigo ("Aplicativo" ou "Pigo") foi desenvolvido para você ("Você" ou "Usuário") por BV Informática Ltda. ("BV"), inscrita no CNPJ sob o nº 25.292.267/0001-20, com sede em Canoas/RS, com o objetivo principal de ser o seu gerenciador de finanças pessoais. Por meio do seu computador, celular ou tablet, você pode usar o Pigo para cadastrar todas as receitas e despesas das suas contas correntes, cartões de créditos e investimentos, a fim de lhe proporcionar controle total sobre suas finanças.
A utilização do Pigo se dará de acordo com o disposto nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade ("Termos"), com os quais você manifesta, consentimento livre, expresso e informado, em relação à integralidade do documento, incluindo eventuais avisos, disclaimers, entre outros, que podem ser exibidos durante a utilização do Aplicativo. Caso não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições dos Termos, ou quaisquer alterações realizadas nestes, deverá ser abster de utilizar o Aplicativo, imediatamente.
Qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que você possua com relação a estes Termos ou ao Aplicativo poderá ser direcionado ao e-mail suporte@pigo.com.br.
TERMOS DE USO
Conta no Pigo
Para utilizar o Pigo, você deverá criar uma conta no Aplicativo, fornecendo os dados solicitados com precisão e veracidade. É vedada a inserção de informações falsas ou de terceiros sem autorização destes.
O Pigo pode ser fornecido de forma gratuita ou mediante pagamento, conforme benefícios, preços e formas de pagamento detalhados em http://www.pigo.com.br ou dentro do próprio Aplicativo. Algumas funcionalidades estão disponíveis apenas na modalidade paga.
A BV se reserva o direito de, a qualquer tempo, cobrar pelo uso do Pigo e/ou de quaisquer funcionalidades, sem que isso represente garantia adicional ou qualquer extensão de responsabilidade da BV em relação ao previsto nestes Termos.
Suporte técnico
Oferecemos suporte técnico para os nossos serviços através do e-mail suporte@pigo.com.br.
Sua responsabilidade
Você será responsável por manter sua senha em sigilo. Você também é o único responsável pelo uso que fizer do Pigo, bem como pelo conteúdo inserido, sob quaisquer circunstâncias.
Propriedade intelectual
Você declara que está ciente que os direitos em relação à integralidade das ferramentas do Pigo, tais como arquivos de dados, textos, programas, arquivos de áudio, fotografias, vídeos, gráficos e outros, a estes não se limitando (em conjunto, denominado "Material"), são de propriedade da BV, ou de terceiros, reproduzidos sob autorização, quando necessária.
Você se declara ciente de que o Material a que terá acesso está protegido por direitos de propriedade intelectual (estando esses direitos registrados ou não), nos termos do disposto nas Leis 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998. A única exceção diz respeito aos gráficos gerados com as informações inseridas por você, os quais podem ser utilizados, exclusivamente para fins pessoais.
Qualquer uso que viole o acima disposto somente poderá ser realizado, mediante prévia e expressa autorização da BV, a qual poderá ser obtida por meio de um dos canais oficiais de contato.
Exclusão de garantias e de responsabilidade
A BV adota todos os esforços e investe constantemente, para que todos os seus dados sejam armazenados da melhor forma possível. A BV, porém, não garante que as informações cadastradas no Pigo estarão disponíveis durante todo o tempo, sendo certo que elas também poderão ser excluídas, em específicas situações, independentemente de prévio aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente a você manter cópia de todas as informações disponibilizadas no Aplicativo que assim desejarem. A BV não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção de acesso ao Pigo, e/ou às informações, independentemente do motivo que cause essa suspensão, quer ocorra por culpa de terceiros ou não.
A BV adotará todos os esforços para que o sistema de lembretes/agendamento funcione com a máxima perfeição, o que não substitui a necessidade de que você tenha seus controles internos, não podendo a BV ser responsabilizada, no caso de qualquer instabilidade e/ou mau funcionamento dessa função.
Você, igualmente, isenta a BV de qualquer responsabilidade decorrente do mau uso do Pigo e pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso às informações. Igualmente, independentemente da modalidade, gratuita ou paga, não é oferecida qualquer garantia, implícita ou explícita, de qualquer natureza, seja em relação ao seu funcionamento, seja em relação à disponibilidade das informações.
Em relação à modalidade paga, a BV não efetua reembolso, após a realização dos pagamentos. Assim, você poderá continuar a utilizar o Pigo pelo tempo adquirido, durante o qual será prestado o devido suporte. Após o término do plano de assinatura, caso você não o renove, as funcionalidades que são acessíveis exclusivamente mediante pagamento serão automaticamente desabilitadas, sendo certo que os respectivos dados referentes a essas funcionalidades também poderão ser excluídos, independentemente de qualquer aviso prévio.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor em relação ao qual a BV se responsabiliza não ultrapassará o montante eventualmente pago por você para aquisição do Pigo.
Duração e Cancelamento
O acesso ao Pigo estará disponível por tempo indeterminado, podendo a BV a seu exclusivo critério, a qualquer momento e independentemente de motivo ou aviso prévio, excluir perfis, negar, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, o seu acesso ao Aplicativo, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação a referidos Usuários.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Leia com bastante atenção as disposições abaixo, as quais esclarecem objetiva e claramente as informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e armazenamento de dados durante a utilização do Aplicativo, procedimentos em relação aos quais você manifesta consentimento, livre e expresso e informado.
Que informações são coletadas e armazenadas pelo Pigo?
A BV coleta e armazena os dados fornecidos espontaneamente por você, durante a sua utilização do Aplicativo, como, por exemplo, as informações cadastrais fornecidas para criação da conta de acesso, bem como os dados inseridos durante a utilização do mesmo, pelo preenchimento dos formulários, lançamentos de receitas, despesas, transferências, limites de créditos e toda e qualquer informação passível de armazenamento e tratamento no mesmo.
A BV pode ainda coletar e armazenar dados coletados automaticamente pelo Aplicativo, independentemente do fornecimento pelo Usuário. Características do dispositivo de acesso e do navegador, número e origem do IP, funcionalidades acessadas, preferências de navegação, geolocalização, entre outras informações podem ser armazenadas a qualquer tempo pelo Aplicativo. O Pigo também poderá utilizar outras tecnologias, como cookies, para coletar informações do Usuário e melhorar a experiência de navegação. Alguns desses recursos podem ser bloqueados, o que poderá obstar o funcionamento de algumas funcionalidades do Aplicativo.
Assim, desde já, você se declara ciente acerca das informações coletadas pelo Aplicativo e manifesta consentimento livre, expresso e informado com relação a tais procedimentos.
As informações coletadas são tratadas pela BV como sigilosas, e quaisquer funcionários ou prestadores de serviços que entrar em contato com elas se comprometerão a não desvirtuar a sua utilização, bem como em não as usar de modo destoante do previsto nestes Termos. A BV emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados.
Como a BV utiliza as informações coletadas?
As informações coletadas serão utilizadas para o funcionamento normal do Pigo, mantê-lo e aprimorá-lo, bem como para facilitar a identificação do perfil e necessidades do Usuário, a fim de personalizar e aprimorar a oferta de produtos e serviços pela BV.
As informações constantes no Pigo poderão, de forma estatística e anonimizada (isto é, não individualizada), ser repassadas a terceiros, de forma gratuita ou não, e utilizadas para fins publicitários, desde que seja garantindo que não será possível a identificação do Usuário por meio dos dados fornecidos, no que você, desde logo, dá o consentimento livre, expresso e informado para tanto, nos termos exigidos pela Lei Nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet.
Qualquer informação coletada poderá ser excluída, quando deixar de ser necessária ou pertinente para a finalidade que justificou a sua coleta e tratamento, sendo certo que nenhum dado pessoal trafegará pelo Aplicativo ou será armazenado em qualquer local, físico ou remoto, após a sua exclusão. Você poderá desinstalar o Aplicativo a qualquer momento ou deixar de utilizá-lo, portanto deve estar ciente de que, mesmo nestes últimos casos, a BV respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.
A BV compartilha com quem as informações coletadas?
A BV poderá compartilhar as informações coletadas com as demais empresas parceiras, no que você desde logo concorda expressamente, o que poderá ocorrer especialmente nas seguintes hipóteses: (i) caso a viabilização dos negócios e/ou serviços oferecidos pela BV dependa do repasse de dados a parceiros; (ii) para proteção dos interesses da BV em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, como, mas não se limitando a, quando exista a necessidade de identificar ou revelar dados de Usuário que esteja utilizando o Pigo com propósitos ilícitos; (iii) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a BV; e (iv) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para requisição.
Como a BV armazena as informações coletadas?
A BV adota os seguintes cuidados na guarda e no tratamento das informações dos Usuários: (i) utiliza métodos robustos de criptografia para armazenamento de senhas; (ii) utiliza conexões HTTPS criptografadas e seguras através de certificado digital; (iii) utiliza os métodos padrões e de mercado para anonimizar os dados coletados; (iv) possui mecanismos de proteção contra acesso não autorizado aos seus sistemas internos; e (v) garante que aqueles que entram em contato com as informações devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será processado nos moldes da legislação brasileira.
Entretanto, tais cuidados não garantem integralmente que todas as informações que trafegam no Pigo não sejam acessadas por terceiros mal-intencionados, por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Em razão disso, a BV não se responsabiliza por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas no Aplicativo pelo Usuário.
Não necessariamente, as informações ficarão armazenadas em servidores localizados no Brasil, podendo ser encaminhadas para qualquer país em que a BV tiver servidores.
Como a BV exclui informações?
Você pode solicitar, a qualquer momento, a exclusão de todos os dados incluídos no Pigo, por meio do Aplicativo, por meio de uma das formas de contato indicadas nos presentes Termos. Com isso, você não mais terá acesso a nenhuma das funcionalidades do Aplicativo. Se você estiver usando modalidade paga do Aplicativo, após a solicitação de exclusão, para reativar a sua conta, será necessário novo pagamento.
Atuaremos para atender a sua solicitação no menor espaço de tempo possível, sendo certo que, após a exclusão, os dados não mais poderão ser recuperados. Você deve estar ciente, entretanto, que as informações cuja lei obriga a guarda permanecerão armazenadas, pelo prazo mínimo disposto nas normas aplicáveis.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Atualização destes Termos
Em caso de qualquer alteração nos presentes Termos, especialmente com relação ao tratamento que damos às informações, se houver obrigação legal, os Usuários serão comunicados, por meio do e-mail cadastrado no Aplicativo, sobre tais alterações, ou por meio de avisos no Aplicativo, devendo deixar de utilizá-lo caso não concorde com quaisquer modificações.
Legislação e Foro
Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis brasileiras, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países. Eventuais controvérsias em relação a estes Termos ou ao uso do Pigo serão solucionadas entre você e a BV no Foro da Comarca de Canoas/RS, mesmo que haja outro mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Contato
Caso seja necessário contatá-lo, enviaremos mensagem por meio do endereço de e-mail informado quando de seu cadastro no Pigo ou por algum recurso disponibilizado pelo próprio Aplicativo.
Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, o Usuário pode contatar a BV por meio do e-mail suporte@pigo.com.br.
